Formação sobre acessibilidade em Évora

Tema: Formação sobre o Decreto-Lei nº163/06 para técnicos municipais ligados à edificação
Local: Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, em Évora
Data: 30 de Junho de 2008
Hora: 9h00 às 17h30

Vai-se realizar a 5ª acção de formação sobre o Decreto-Lei nº163/2006, que resulta da parceria entre Instituto Nacional de Reabilitação, I.P. e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, com a colaboração do Centro de Estudos e Formação Autárquica.

Os formadores desta acção de formação são o Jurista José Serôdio, a Engenheira Paula Teles e o Arquitecto Pedro Homem de Gouveia.

O objectivo primordial é dotar os técnicos municipais de competências para aplicar com rigor e uniformidade de critérios o disposto no Decreto-Lei nº163/06, de 8 de Agosto.

Neste quadro, são propostos como objectivos específicos:

• a) Transmitir o conceito de acessibilidade como critério objectivo de qualidade do edificado e condição para o pleno exercício de direitos constitucionais
• b) Informar e esclarecer sobre a legislação aplicável em matéria de acessibilidade, nomeadamente o DL nº163/2006;
• c) Ilustrar e discutir a aplicação prática do disposto nas normas técnicas do DL 163/06.

Os destinatários desta acção são os técnicos dos serviços municipais intervenientes no processo de edificação nas vertentes de planeamento urbano, de projecto e obra, de licenciamento de operações urbanísticas, nomeadamente arquitectos, engenheiros civis, urbanistas e fiscais de obra.

Contactos:
Centro de Estudos e Formação Autarquica
Rua do Brasil, 131 3030-175 Coimbra
Tel.: 239 796 500
Fax: 239 796 502
E-mail: cefa@cefa.pt
Sítio web: http://www.cefa.pt/

Fonte:http://www.inr.pt/agenda.php