A Comissão adoptou uma proposta de directiva que prevê a protecção contra a discriminação por motivos de idade, deficiência, orientação sexual, religião ou crença, para além da que ocorre no local de trabalho.
Esta nova directiva asseguraria a igualdade de tratamento nos seguintes domínios: protecção social, incluindo a segurança social e os cuidados de saúde, educação e acessibilidade e fornecimento de bens e serviços comercialmente disponíveis ao público, incluindo a habitação.
Relativamente às pessoas com deficiência, a Directiva prevê a obrigação das adaptações razoáveis no meio ambiente, salientando-se que o artigo 4.º se refere à igualdade de tratamento e de acesso das pessoas com deficiência à protecção social, saúde, educação, acesso a bens e serviços e emprego.
Para mais informações poderá consultar o comunicado de imprensa "UE propõe protecção contra a discriminação não apenas no local de trabalho".
Inquéritos Eurobarómetro demonstram que uma grande maioria dos europeus apoia esta iniciativa no domínio legislativo: 77 % defendem medidas para proteger as pessoas contra a discriminação na educação e 68% no acesso a bens e serviços.
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