«O mesmo documento da Segurança Social chega a ser usado por vários imigrantes indocumentados nos hospitais. Fazem-no por medo, por estarem "sem papéis". As instituições pagam a conta, pois preferem fechar os olhos a deixar de cuidar desta população.
Esta situação complica a vida dos hospitais: como "não se conseguem identificar os cartões em causa", também "não se conseguem identificar os custos", sublinhou.
Apesar da universalidade do acesso aos serviços de saúde, os imigrantes indocumentados têm grandes reservas em relação aos serviços de saúde, principalmente por "medo de serem identificados".
A solução passa por "recorrer tardiamente aos serviços, com resultados maus para a saúde", como contou Maria do Céu Machado: havia raparigas grávidas que chegavam ao Hospital Amadora-Sintra "com o feto morto por hipertensão gravíssima devido a uma gravidez não vigiada".
A situação é comum em outros hospitais, como os que compõem o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (Hospitais São Francisco Xavier, Egas Moniz e Santa Cruz).
Também o Hospital Curry Cabral, em Lisboa, tem casos destes, que representam "despesas de bastantes milhares de euros que o hospital tem e que não têm nenhuma contrapartida em termos de receitas para essa despesa", como disse à Lusa o presidente do Conselho de Administração.
Manuel Delgado explicou que, no caso deste hospital, a situação é "muito complicada", porque são doentes sem documentos de identificação que ali chegam para tratamento, muitas vezes sem nenhuma credencial das próprias embaixadas.
"Acabamos por tratar os doentes que, muitas vezes, vêm em condições de saúde más, designadamente na área da nefrologia, e ficam internados o tempo necessário", disse o médico, salientando que um internamento em nefrologia poderá custar entre 1.500 e 1.800 euros por dia.
Em termos individuais, estes custos representam uma "despesa significativa, mas no contexto global do hospital não", sublinhou.
Para tentar facturar essas despesas, o hospital tenta obter credenciais destas pessoas junto das embaixadas.
"Os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) têm um acordo com o Estado português para tratar cá os doentes, só que esse acordo pressupõe a credenciação, o que muitas vezes não acontece", explicou, rematando: "O doente aparece sem qualquer referência e aí a despesa é perdida".
A falta de meios económicos, o desemprego, a insegurança, a falta de suporte social e o sentimento de impotência na resolução de problemas estão directamente relacionados com altos níveis de stress psicológico entre a população imigrante.
A alta comissária da Saúde lembra que, em 2001, o então ministro da Saúde, António Correia de Campos, determinou por despacho a universalidade de acesso aos cuidados de saúde para todos os que residam em Portugal por um período superior a 90 dias, qualquer que seja a nacionalidade (Despacho 25360/2001).
"Apesar desta legislação inovadora e promotora de equidade, os estudos referidos apontam diferenças na morbilidade e mortalidade dos imigrantes, o que significa que o acesso universal não é suficiente para estas populações", explicou.
Maria do Céu Machado frisou que este despacho "facilita a ida à urgência dos centros de saúde e hospitais de quem não tem documentos". Contudo, estes "não poderão ter médico atribuído nem inscrever-se no centro de saúde".»
Fonte: Lusa/fim, Helena Neves
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