sexta-feira, 2 de novembro de 2007

Legislação e Orientações

  • QREN 2007-2013

  • Definição dos termos e condições em que a segurança social comparticipa os utentes pelos encargos decorrentes da prestação de cuidados na RNCCI

  • Objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2007-2009

  • Programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens, instrumento de apoio financeiro ao arrendamento por jovens

  • Direito ao abono de família pré-natal e procede à majoração do abono de família a crianças e jovens nas famílias com dois ou mais filhos durante o 2.º e o 3.º anos de vida dos titulares

  • Alteração do regime de acesso ao direito e aos tribunais

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