Resolução do Conselho de Ministros que procede à renovação, para o período de 2010 a 2012, do Programa Escolhas, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2001, de 9 de Janeiro.
Esta Resolução lança a 4.ª Geração do Programa Escolhas, renovando e reforçando aquele que é um dos mais importantes e eficazes instrumentos das políticas sociais de proximidade, para a inclusão social.
Criado em 2001 e reformulado em 2004 e 2006, o Programa Escolhas visa a mobilização das comunidades locais para projectos de inclusão social e de igualdade de oportunidades especialmente dirigidos a crianças e jovens oriundos de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, incluindo descendentes de imigrantes e minorias étnicas.
Esta Resolução vem consolidar e reforçar o Programa Escolhas, aumentando significativamente o seu investimento global e o número de projectos a apoiar.
Por outro lado, introduz-se a possibilidade de criação de projectos pontuais, até ao máximo de 10, junto de públicos a descoberto de projectos aprovados no âmbito do processo normal de selecção de candidaturas, quando se revele necessária uma intervenção mais pró-activa.
Alarga-se, ainda, o âmbito de intervenção do Programa, através da valorização de uma nova área de intervenção – empreendedorismo e capacitação dos jovens – a acrescer às áreas prioritárias anteriormente existentes: inclusão escolar e educação não formal, formação profissional e empregabilidade, dinamização comunitária e cidadania, e inclusão digital.
Estabelece-se, também, a articulação do Programa com diversos organismos e iniciativas nas áreas da reinserção social, juventude, desporto, qualificação, formação profissional, educação, empregabilidade e segurança, através da estreita cooperação da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação, Administração Interna, Justiça e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
As intervenções no âmbito do Programa, que funciona na dependência do Ministro da Presidência e é coordenado no âmbito do Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural (ACIDI), concretizam-se através da execução de projectos, com a duração mínima de dois anos e máxima de três, dado que o Programa se prolonga até 31 de Dezembro de 2012.
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