Fonte: http://www.netcode.pt/bukes/ver_buke.php?bid=4023&page=2
Esta cooperação já está a ser posta em prática com a assinatura de dois protocolos de cooperação, com os serviços do Ministério da Justiça, para a criação de um Centro de Reinserção nos Açores e para a materialização do programa “Contigo”, ambos com o objectivo comum de desenvolvimento de instrumentos de planeamento e de intervenção concertada, através da interdependência de medidas de acção para a reintegração social, a reinserção profissional, a prevenção da violência, a reabilitação psicossocial e estabilidade emocional e a melhoria de condições que promovam a igualdade de oportunidades.
Assim, está já em desenvolvimento a criação do Centro Educativo dos Açores, que permitirá a 15 crianças e jovens, com medidas tutelares e educativas, permanecerem no seu contexto sócio-familiar, de modo a facilitar a sua reintegração futura, e a concretização do programa “Contigo”. Este programa, inserido na política de combate à violência doméstica, irá coexistir, no mesmo espaço, com um Centro de Socialização, permitindo uma maior comunicação e interligação técnicas entre a Segurança Social e a Reinserção Social, funcionando como Centro de Reinserção.
Fonte:Jornal Diário
A inspecção foi realizada em 22 lares de idosos, seis da administração regional ou de municípios, 15 geridos por Instituições Particulares de Solidariedade Social, misericórdias ou instituições similares, e um lar privado, que no total tinham ao seu cuidado 991 pessoas com 65 ou mais anos.
Na avaliação foi tida em conta a alimentação, a vigilância nocturna, a organização de tempos livres e actividades no exterior, a assistência médico-sanitária, a segurança e a qualidade das infra-estruturas, sendo que foi nestes três últimos pontos que a Provedoria afirma terem sido detectadas limitações.
Foi ainda confirmada alguma falta de preparação entre os funcionários que prestam cuidados específicos a idosos com elevado grau de deficiência.
Em questões de segurança, o relatório concluiu que a “quase totalidade das instituições não tem um plano de emergência, nem são implementadas acções de treino específico do pessoal e dos utentes, por parte dos bombeiros, ou pelo Serviço Regional de Protecção Civil”.
Um balanço positivo tiveram as actividades de lazer que são propostas aos idosos. Segundo a Provedoria, todos os lares apresentam “plano de actividades diversificado, que inclui passeios, e exercícios físicos”.
Ao Centro de Segurança Social da Madeira é apontada a ausência de “acções de fiscalização relevantes” às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), com o provedor a recomendar que se proceda à “devida acção de fiscalização em momento anterior e posterior à celebração dos acordos”.
Nascimento Rodrigues defende ainda que sejam reformulados os acordos de cooperação ou de gestão celebrados com as IPSS, nomeadamente no que diz respeito à “eventual inclusão do direito dos utentes dos lares ao fornecimento de medicação, fraldas e outras necessidades técnicas”.
Fonte: Público
Fonte: Jornal Oeste ON Line
Já os montantes em falta estão a evoluir ao mesmo ritmo do ano passado. De acordo com os dados solicitados pelo Negócios à ACT, os ordenados e subsídios de férias e de Natal em atraso no primeiro semestre atingiram os 4,7 milhões de euros, enquanto que as dívidas à Segurança Social ascenderam a 1.077 milhões de euros (mas perto de 551 mil euros acabaram por ser pagos de forma voluntária depois das empresas terem sido notificadas pela ACT). Nos 12 meses do ano passado os salários por pagar ascendiam a 8,3 milhões e as dívidas à Segurança Social chegaram aos 2,7 milhões de euros.
Fonte: Jornal de Negócios, Raquel Martins
Para a Área Metropolitana do Porto, o programa vai permitir a criação de 37 creches com 1.819 lugares, num investimento total de 17,3 milhões de euros, dos quais 8,6 milhões de comparticipação pública.
O Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais foi lançado em Março de 2006, tendo como prioridade o reforço da protecção social no combate à pobreza e na protecção da família.
O objectivo do Programa é apoiar os jovens casais e as suas crianças, aumentando em 50% o número de lugares em creches, o apoio à permanência de idosos nas suas casas, aumentando o número de lugares em Centros de Dia e reforçando significativamente os Serviços de Apoio Domiciliário, aumentar o número de lugares em lares e ainda a rede de respostas residenciais e de centros de actividades ocupacionais para pessoas com deficiência.
Fonte: RTP, Lusa, GC.
Cadeiras de Rodas, andarilhos, canadianas, almofadas anti-escaras, colchões ortopédicos, camas articuladas, canetas adaptas, computadores, entre outros, foram apenas algumas das ajudas técnicas disponibilizadas pela Segurança Social, num total de 117 mil euros.
Para Rui Santos, director Regional do Centro Distrital de Vila Real, o programa das Ajudas Técnicas vem facilitar a vida a muitas das pessoas com deficiência.
Um dos contemplados com um leitor automático foi António Ferreira, cego de nascença, que a partir de agora, em conjunto com a sua companheira, também invisual, vão ter oportunidade de ler as suas cartas e documentos sem pedir ajuda.
Fonte: Rádio Clube
O objectivo, segundo o ministro do Trabalho e da Segurança Social, é diminuir o número de institucionalizados em cerca de 25%. Em 2007, 11362 crianças e jovens encontravam-se em lares.
Vieira da Silva, esteve ontem em Leiria, na cerimónia de homologação de protocolos do plano DOM, que nesta segunda fase envolve 84 instituições com 2914 utentes, prevendo-se a contratação de 226 técnicos. O ministro explicou que estes investimentos têm como objectivo a modernização dos lares, "tornando-os mais adequados às exigências dos dias de hoje, na componente pedagógica, social e de ligação à família".
"O DOM traduz-se, em particular, no reforço dos técnicos e na sua formação, numa lógica de supervisão destas instituições, de forma a que as boas práticas possam ser mais facilmente disseminadas", explicou. Vieira da Silva frisou ainda que a passagem das crianças e jovens pelos lares "não pode ser um factor de agravamento da sua perspectiva de vida, mas de correcção de factores negativos".
Falando a uma plateia de muitos responsáveis por instituições, o ministro admitiu que o trabalho de acolhimento de crianças e jovens "é o mais complexo e mais difícil de todas as áreas da política social". Reconheceu que "a envolvente família é um factor decisivo" na resposta às crianças e jovens institucionalizados, defendendo por isso a "recriação" das famílias "onde elas não existem".
O ministro quer que as comunidades se envolvam na ajuda destes menores.
Fonte: JN, Alexandra Serôdio
Precisa-se:
- Director Técnico para a àrea de Apoio ao Domicílio;
- Especialização em Geriatria - factor eliminatório;
- Experiência mínima de dois anos - factor eliminatório
- Licenciatura em Serviço Social;
- Carta de Condução;
- Disponibilidade imediata;
Perfil:
- Autonomia e forte espírito de iniciativa;
- Sentido de Responsabilidade e seriedade;
- Gosto pela àrea de geriatria;
Os candidatos interessados deverão enviar cv detalhado para recrutamento@helpinghand.pt
Fonte: Net Empregos
É um dos dados a reter do relatório divulgado hoje pelo Instituto de Segurança Social que aponta algumas das causas desta situação, como a negligência, o abandono, maus tratos físicos e as carências sócio económicas das famílias.
O estudo revela ainda que a maioria destas crianças e jovens estavam institucionalizadas há mais de um ano.
Fonte: JN
Chegam à Casa da Mãe da Obra de Promoção Social do Distrito de Coimbra (OPSDC) vindas das mais diferentes famílias. Credos, raças e classes sociais. Todas. Têm em comum percursos de rejeição familiar, negligência e, na sua esmagadora maioria, foram vítimas de violência doméstica. De agressões físicas, psicológicas e abusos sexuais, em muitos casos foram violadas ou vítimas de incesto. "Violência tão gratuita, quanto desprezível", como a define Carmen Fonseca, a assistente social responsável.
A instituição dedica-se, sobretudo, ao acompanhamento de mais de 300 crianças e jovens que frequentam creches, jardins-de-infância e espaços de tempos livres.
Em Maio juntou-se o projecto da Casa da Mãe. Um espaço de afectos com capacidade para acolher 20 utentes, dez mulheres e dez crianças. É um local que Carmen Fonseca diz ser uma "casa de família com muitas famílias". Nele trabalham duas técnicas (uma assistente social e uma psicóloga) e cinco auxiliares. Começou por acolher mulheres vítimas de violência doméstica e acabou a preencher uma lacuna na resposta para as adolescentes grávidas ou já mães, também vítimas de maus tratos.
Em doze anos o sucesso tem sido esmagador. Em 65 mulheres acompanhas ao longo desta dúzia de anos e das 65 crianças que por lá passaram, apenas quatro foram entregues para adopção. Chegam, na sua maioria, com baixa escolaridade, fracos recursos e pouca experiência profissional. É que os casos em que as mulheres têm formação superior ou até uma carreira profissional torna mais fácil arranjar os meios para se libertarem e seguirem em frente sozinhas.
Com a cumplicidade do Tribunal de Família, da Segurança Social, das autoridades policiais, das maternidades, de infantários da rede pública e privada, das escolas e até de empresários de Coimbra, a Casa da Mãe tudo faz para ocultar as identidades das vítimas e dos filhos nas escolas e nos empregos. É a única forma de complicar as intenções dos agressores que tudo fazem para encontrar as mulheres e os filhos e arrastá-los de novo para o caos.
Quando é possível, o agressor também é "trabalhado" com a ajuda dos técnicos do hospital de Sobral Cid.
Contudo, ao longo dos anos, têm sido raros os casos em que chega a uma reconciliação. O sucesso desta intervenção é significativo, em particular na aproximação dos homens aos filhos. Já as mulheres, depois de libertas, procuram uma nova vida.
De acordo com o documento, a maioria dessas crianças e jovens está em situação de acolhimento há mais de um ano, sendo que 35 por cento dos menores acolhidos nos centros de acolhimento temporário (CAT) têm um tempo de permanência entre um e três anos, quando não deveria ultrapassar os seis meses. Os dados revelam ainda que para 2520 crianças o tempo de permanência nas instituições é de mais de seis anos e para 2003 entre os quatro e seis anos. Apenas 540 crianças estavam há menos de três meses em CAT.
O documento aponta a negligência, abandono, maus-tratos físicos e carência sócio-económica como os principais motivos de acolhimento. A negligência traduz-se principalmente na ausência de acompanhamento familiar, uma situação identificada em 6137 crianças, e de ausência de acompanhamento ao nível da educação, encontrada em 5388 crianças. Os maus-tratos físicos foram verificados em 1758 crianças e jovens e o abandono - entendido como a situação em que a criança fica entregue a si própria - levou ao acolhimento de 1744 menores.
Fonte: Público
Segundo o relatório do Instituto de Segurança Social, ontem divulgado, no último ano houve uma redução de 883 crianças institucionalizadas. A secretária de Estado adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, referiu que o objectivo é de, até ao final da legislatura, desinstitucionalizar 25% das crianças, ou seja, 2840 menores.
A maioria das crianças têm tempo de acolhimento superior a um ano, sendo que apenas 540 menores estavam em lares há menos de três meses. Idália Moniz sublinhou que há cada vez mais crianças a cessar o acolhimento no mesmo ano em que o iniciam. "É um indicador de que está a ser percorrido um caminho para diminuir o tempo de permanência nas instituições de acolhimento", disse.
Além dos maus tratos físicos e abandono, a negligência e a carência sócio-económica são as principais causas para o internamento dos menores. Assim, as falhas no acompanhamento familiar são responsáveis pela entrada de 6137 crianças em lares.
Jovens com mais de 12 anos representam a maioria dos menores acolhidos. As raparigas também estão em maioria: são 5954. Segundo as Listas Nacionais de Adopção, 1674 crianças podem ser adoptadas. Os mesmos dados revelam que em Junho havia 2363 candidatos a pais mas destes 1044 desejam apenas um bebé até aos 36 meses de idade.
Fonte: João Saramago com Lusa
Código da Oferta: OE200809/0146
Tipo Oferta:Contrato a Termo Resolutivo Certo
Organismo:
Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa
Função ou Equiparado a Categoria: Tecnico Superior de 2ª Classe
Remuneração Mínima: 1353.49 EUR
Conteúdo Funcional:
Implementação de projecto de monitorização do percurso formativo e profissional dos licenciados, desenvolvimento da articulação e parcerias entre o mercado de emprego e o ISCTE, apoio ao desenvolvimento nos estudantes da cultura da evidência de competências.
Apresentação de Candidaturas
Local: ISCTE, DSRH, Av. das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa
Contacto: 217903033
Data de Publicação: 2008-09-17
Data Limite: 2008-10-01
Fonte: BEP
Esperamos que as férias tenham sido divertidas e retemperadoras. Aqui estamos de regresso para mais um ano lectivo. A partir do dia 15 de Setembro, começarão a chegar ao IPL os alunos do 1.º ano. Para os acolhermos da forma mais agradável e simpática possível, a equipa do Serviço de Apoio ao Estudante (SAPE) organiza a Formação de Mentorado, com a duração de 6H, dirigida aos alunos dos 2.º e 3.º anos.
A Formação decorrerá nos dias 17 e 18 de Setembro entre as 16H30 e as 19H30 na sala SO.12 na ESE.
Serão abordadas temáticas como técnicas de comunicação, treino assertivo, dinâmica de grupos e gestão de conflitos.
Para te inscreveres responde para sape.ese@ipleiria.pt indicando:
Nome:
Curso:
Ano:
N.º de estudante:
Contacto:
18 e 19/09 – Encontro “Quando Quem Decide Não é Deus! Percursos de Protecção de Crianças e Jovens. Dúvidas, Modelos, Escolhas. Local: Auditório Bissaya Barreto, Coimbra. Info: teresapaulete@fbb.pt ou paulasantos@fbb.pt
18 e 19/09 - VI Curso Pós-graduado sobre Envelhecimento, subordinado ao tema “Geriatria Prática”. Local: Auditório dos Hospitais da Universidade de Coimbra. Info: med1@huc.min-saude.pt
18/09/2008 – Fórum: Pessoas em situação de pobreza: saúde e protecção social Info: Núcleo Distrital de Évora Tel: 266 731 141 ou evora@reapn.org
19/09/2008 - Seminário Internacional: Representações da Violência. Local: Sala de Seminários do CES (2º. Piso) Coimbra Info: violencia@ces.uc.pt
24 e 26/09 - Conferência Internacional “Todos os Direitos para todas as pessoas: a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - Que futuro?”. Local: ESEL- Parque das Nações, Lisboa. Info: apfsede@apf.pt
25/09 – Seminário “A Cultura da Infância numa Sociedade Democrática: Contributos e Responsabilidades. A mais valia da Informação/Comunicação”. Local: Centro Jean Monnet, Porto. Info: Ana.Mafalda.Marques@seg-social.pt ou M.Leocadia.Mouta@seg-social.pt
25 e 26/09 - 3 workshops: Convenção e anti-discriminação, Saúde e Educação Sexual e Reprodutiva e Género e Cidadania. Local: INR e APF, Lisboa. Info: apfsede@apf.pt
29/09 – Seminário Internacional “ Jovens em Risco. Problemas e Desafios.” Local: IPJ - Parque das Nações, Lisboa. Ficha de Inscrição. Info: raizes.aacj@gmail.com
30/09 - II Jornadas de Gerontologia “Intervenção Técnica no Processo do Envelhecimento”. Local: Minho. Info: geral@cmstatus.org
30/09/2008 - Fórum: Envelhecimento: oportunidades e desafios para a intervenção social Info: REAPN – Núcleo Distrital da Guarda Tel: 271 227 506 ou guarda@reapn.org
Fonte: http://insistente-social.blogspot.com/, Sabina Ferreira
Fonte:https://www.bep.gov.pt/default.aspx?tabid=31&KEY=OFERTA_DETALHE&VALUE=58232
Os cálculos das pensões passam a ter em conta as actualizações do crescimento económico e não ao preço do produto, desta forma, os aumentos na reforma de quem recebe mais de 611 euros deve ficar muito longe da inflação.
O Ministério das Finanças, contactado pela Rádio Clube, não esclareceu a actual fórmula de cálculo das reformas, no entanto, o especialista em Segurança Social, Carlos Pereira Silva, sublinha que a fórmula deveria prever uma actualização mínima para todos, acima da inflação, explicando que, desta forma, o aumento iria compensar o aumento dos preços.
João Proença, secretário-geral da UGT, explicou que a solução passa por suspender ou alterar a fórmula de cálculo, até que a economia retome um crescimento acima dos 2%.
O responsável sublinha que aquando da elaboração das novas regras de cálculo, aprovadas pelos parceiros sociais, ninguém previa esta crise.
Nos serviços do Centro da Segurança Social de Guimarães, a obtenção desse documento chega a demorar cinco horas. Esta tarde, pelas 15 horas e 15 minutos, já não eram distribuídas senhas de atendimento. "É a escola que nos exige este papel", frisou uma das muitas encarregadas de educação há muitas horas a aguardar para ser atendida. "Deixei a mãe doente em casa e os filhos", lamentou.
Confrontado com a situação, o Director-Adjunto do Centro de Segurança Social de Braga admitiu que quando é processado um grande volume de informação ao nível informático podem ocorrer falhas. No entanto, para Luís Filipe Silva, o processo está a decorrer com normalidade. "Há sempre uma elevada procura nos serviços de atendimento em Guimarães. Estamos a tentar encontrar uma solução", referiu o responsável.
Fonte: http://www.guimaraesdigital.com/index.php?a=noticias&id=36888#
Segundo D. José Alves, Arcebispo de Évora e vogal da Comissão Episcopal da Pastoral Social, este estudo foi pedido pela Conferência Episcopal Portuguesa que, «desde há muito tempo, se vem interrogando sobre o trabalho sócio-caritativo das paróquias».
Fonte: Redacção/Lusa/Ecclesia
Fonte: http://www.netcode.pt/bukes/ver_buke.php?bid=4023&page=2
Com os objectivos de contratar mais técnicos e promover formação, o programa de requalificação arrancou no ano passado em fase piloto, abrangendo seis instituições e nove novos técnicos, segundo dados fornecidos à Agência Lusa pelo Instituto da Segurança Social. Um primeiro alargamento incluiu 21 lares e mais 55 profissionais.
No próximo dia 23, será formalizada nova parceria com 87 Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que contarão com mais 240 técnicos. Além de financiar as contratações, a Segurança Social também colabora com as instituições em todo o processo, nomeadamente na selecção dos técnicos.
Fonte: Diário de Notícias
Em conferência de imprensa, a ministra da Educação afirmou que o diploma "tornará mais simples e transparente o acesso aos apoios da Acção Social Escolar.
"Para o acesso à acção social escolar, passa a ser válida a classificação do rendimento das famílias na Segurança Social para efeitos de abono de família. Além de uma simplificação e de uma maior transparência, esta mudança terá como consequência um enorme alargamento de um universo maior de alunos beneficiários da acção social escolar", defendeu a titular da pasta da Educação.
Os alunos que estão integrados no Nível 1 do abono de família - escalão 1 da Acção Social Escolar - terão apoio em relação à totalidade dos manuais, nas refeições, assim como apoios em bolsas de mérito, em material escolar e outras actividades desenvolvidas ao nível da escola.
Para os alunos do Nível 2 do abono de família, os apoios serão idênticos aos do Nível 1, mas com um financiamento de 50 por cento dos volumes envolvidos nestas áreas.
Finalmente, em relação ao terceiro escalão da Acção Social Escolar, Nível 3 do Abono de Família, o Estado dará condições especiais de acesso ao programa e-computadores.
Já no que respeita aos agentes deslocados, a procura destes serviços prende-se não só com "uma certa desorientação" mas também por questões económicas.l
De acordo com dados divulgados pelos Serviços Sociais da PSP, a Assistência Social da instituição foi contactada por 48 agentes com problemas económicos, 18 por questões familiares, 19 por problemas de saúde e seis com pedidos de ajuda relacionados com habitação.
PORMENORES
LINHA DE APOIO
Os Serviços Sociais da PSP estão a estudar a criação de uma linha de apoio aos familiares de agentes mortos ou incapacitados em serviço. Deverá estar implementada em 2009, anunciou o responsável.
CINCO MILHÕES DE EUROS
Os Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública dispõem de cinco milhões de euros anuais para 85 mil beneficiários. O apoio é conferido a agentes e familiares directos nas áreas da Saúde, Habitação e Educação.
CASA DE PASSANTES
As 13 casas que a PSP tem em recuperação, todas na área de Lisboa, vão acolher meia centena de agentes em início de carreira.
COLÓNIAS DE FÉRIAS
As colónias de férias dos Serviços Sociais da PSP – quatro hotéis (Porto Santo, Baleal, Monfortinho e Vieira de Leiria) e um parque de campismo (Tavira) – continuam a ser um sucesso entre os agentes devido ao sentimento de segurança transmitido por estar entre colegas.
Fonte: Lusa/SOL, Correio da Manhã: José C. Rodrigues
O Ministério das Finanças, na sequência da notícia publicada anteontem no JN - as mulheres com contrato a prazo têm um gozo limitado da licença de maternidade -, divulgou um comunicado afirmando não ser verdade o limite do gozo das licenças. "Mesmo nos casos em que cessa a relação jurídica de emprego público durante o período de pagamento da licença de maternidade, o Estado assegura o pagamento até ao final do gozo desta licença".
O que a tutela não explica é em que situação ficam as mulheres quando não cessa esse vínculo jurídico, como acontece às docentes referidas anteriormente. Garante que é "absolutamente falso" que haja contratadas lesadas por engravidar", mas não esclarece de que forma poderão poderão aceder ao apoio financeiro sem perder a colocação na escola.
Fonte: JN, Helena Teixeira da Silva
Descrição da função:
Perfil:
Observações:
Fonte: NET-EMPRREGOS
Links de interesse ao aluno:
Publicado em Diário da República, 2.a série—N.º 121—26 de Junho de 2007 e com as alterações introduzidas pela deliberação do Conselho Geral do IPL, de 27 de fevereiro de 2008
Deliberação do Conselho Geral de 23 de Julho de 2008 - Propinas
Pagamento das propinas no Ano Lectivo 2008/2009 para os cursos do 1.º Ciclo
Precedências do Curso de Licenciatura em Enfermagem
Lei nº 99/2003 e Lei nº 35/2004
Define os direitos e deveres dos alunos enquanto Trabalhadores-Estudantes
Fonte: IPL
A transferência de competências para as autarquias, o alargamento da Acção Social Escolar a mais de 771 mil alunos e mais vagas para os cursos profissionais são apostas do Governo para o ano lectivo que arranca dia 10. As novas responsabilidades atribuídas às autarquias - gestão do pessoal não docente até ao 9º ano e a gestão do parque escolar nos 2º e 3º ciclos - mereceram a contestação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
A passagem de 36 mil funcionários não docentes para as autarquias é o aspecto mais visível da dimensão deste processo que levou a ANMP a reivindicar a revisão das Leis das Finanças Locais e a rejeitar a proposta apresentada pelo Ministério da Educação. Apesar de não haver qualquer acordo entre a ANMP e o Ministério, a transferência de competências vai avançar, mas com contratos individuais com as autarquias que se mostrem interessadas.
Fonte: IOL Diário
Em relação a este ano lectivo, a ministra realça que “teremos mais cursos profissionais, mais investimento nas escolas, mais acção social escolar, mais apoio para as famílias, mais livros, computadores, melhores condições de ensino e aprendizagem.”
Sobre a falta de colocação de cerca de 40 mil professores, Maria de Lurdes Rodrigues reconhece que as necessidades das escolas são cada vez mais reduzidas. “Acontece que no início de cada ano o Ministério coloca os professores apenas para as necessidades residuais, nomeadamente substituição de docentes que se reformaram ou que estão ausentes por qualquer motivo. É um número de colocações reduzido que corresponde às necessidades que as escolas manifestaram”, assinala.
Sobre o novo ano lectivo, a governante garante que “será um ano de grande esforço e trabalho, mas que é compensado pelos resultados escolares e pelo facto de estarmos a conquistar alunos para o sistema educativo”.
Fonte: Correio da Manhã
Segundo uma nota enviada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) ao Conselho de Reitores (CRUP) e ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), hoje divulgada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), o OE vai transferir em 2009 para as instituições de Ensino Superior um total de 1.244,5 Milhões de euros, mais 90,3 Milhões de euros do que no orçamento de 2008. O ministério salienta, também, que 130,8 MEuro deste total de 1.244,5 MEuro são destinados à Acção Social Escolar, 27 MEuro a obras e equipamentos e 1.086,7 MEuro a dotações de funcionamento das instituições.
No documento - intitulado "Financiamento Público das Instituições de Ensino Superior: Dotações para funcionamento e investimento em 2009" - é também salientado que "o fundo específico de desenvolvimento do Ensino Superior, a atribuir de forma competitiva, deverá adoptar uma perspectiva plurianual" e tem uma dotação mínima de 24,1 ME para 2009.
O fundo específico de desenvolvimento do Ensino Superior destina-se à concretização de "redes temáticas de pós-graduação e I&D [Investigação & Desenvolvimento] entre estabelecimentos de Ensino Superior universitário e outras instituições científicas", a projectos de reestruturação institucional nos termos do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e a programas de formação e qualificação de pessoal docente do Ensino Superior.
O MCTES adianta ter ainda previsto verbas do PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) para o financiamento de obras e equipamentos em mais de 25 instituições de Ensino Superior, comparticipado por 27 milhões de euros do Orçamento nacional e por verbas comunitárias do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional
