A transferência de competências para as autarquias, o alargamento da Acção Social Escolar a mais de 771 mil alunos e mais vagas para os cursos profissionais são apostas do Governo para o ano lectivo que arranca dia 10. As novas responsabilidades atribuídas às autarquias - gestão do pessoal não docente até ao 9º ano e a gestão do parque escolar nos 2º e 3º ciclos - mereceram a contestação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
A passagem de 36 mil funcionários não docentes para as autarquias é o aspecto mais visível da dimensão deste processo que levou a ANMP a reivindicar a revisão das Leis das Finanças Locais e a rejeitar a proposta apresentada pelo Ministério da Educação. Apesar de não haver qualquer acordo entre a ANMP e o Ministério, a transferência de competências vai avançar, mas com contratos individuais com as autarquias que se mostrem interessadas.
Fonte: IOL Diário
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